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Direito Comercial e das sociedades

Constituição de Sociedades

Criação de uma empresa, onde a escolha da sua forma jurídica vai determinar o modelo de funcionamento da mesma.

Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)

O RCBE identifica todas as pessoas singulares que, de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades. Declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE) é uma obrigação legal.

Elaboração de Atas e Registos de Deliberações

Elaboramos atas e registos de deliberações. Elaboração de documentação, esclarecimento de dúvidas, e acompanhamento jurídico.

Registo de Marcas, Logotipos e Patentes

A marca, logotipo ou patente são fundamentais para o seu negócio, dando reconhecimento ao seu negócio. O registo é a única forma legal de proteger uma marca, um logótipo ou outros sinais de serem usados sem autorização do titular.

Aumento e Redução de Capital

O aumento ou redução de capital pode ser parte estratégica de uma empresa que pretenda investir em melhorias, aumentar o capital da sociedade ou das reservas e outros.

Fusão, Cisão, e Transformação de Sociedades

Orientamos os processos de fusão e cisão de empresas, sendo que a transformação de sociedades pode dar-se por motivos de interesse da sociedade ou dos seus sócios.

Pedido de NIPC de Empresa Estrangeira.

A Entidade deverá ser identificada no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, mediante a emissão pelo RNPC de certidão, contendo o número de identificação, firma, nacionalidade, e menção da finalidade, do ato isolado ou atividade a praticar em Portugal.

Dissolução e liquidação de empresas

Requerer o pedido de registo por transcrição de dissolução, com ou sem nomeação de liquidatário, de encerramento da liquidação, de dissolução com encerramento da liquidação e requerimento inicial para extinção imediata de sociedade.

Cessão, e Penhora de Quotas

Solicitar o pedido de transmissão ou unificação de quotas, e o pedido de registo de penhora de quotas de titular e requerentes.

Constituição de Sociedades

Criação de uma empresa, onde a escolha da sua forma jurídica vai determinar o modelo de funcionamento da mesma.

Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)

O RCBE identifica todas as pessoas singulares que, de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades. Declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE) é uma obrigação legal.

Elaboração de Atas e Registos de Deliberações

Elaboramos atas e registos de deliberações. Elaboração de documentação, esclarecimento de dúvidas, e acompanhamento jurídico.

Registo de Marcas, Logotipos e Patentes

A marca, logotipo ou patente são fundamentais para o seu negócio, dando reconhecimento ao seu negócio. O registo é a única forma legal de proteger uma marca, um logótipo ou outros sinais de serem usados sem autorização do titular.

Aumento e Redução de Capital

O aumento ou redução de capital pode ser parte estratégica de uma empresa que pretenda investir em melhorias, aumentar o capital da sociedade ou das reservas e outros.

Fusão, Cisão, e Transformação de Sociedades

Orientamos os processos de fusão e cisão de empresas, sendo que a transformação de sociedades pode dar-se por motivos de interesse da sociedade ou dos seus sócios.

Pedido de NIPC de Empresa Estrangeira.

A Entidade deverá ser identificada no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, mediante a emissão pelo RNPC de certidão, contendo o número de identificação, firma, nacionalidade, e menção da finalidade, do ato isolado ou atividade a praticar em Portugal.

Dissolução e liquidação de empresas

Cessão, Arresto e Penhora de Quotas

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Requerer o pedido de registo por transcrição de dissolução, com ou sem nomeação de liquidatário, de encerramento da liquidação, de dissolução com encerramento da liquidação e requerimento inicial para extinção imediata de sociedade.

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